O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro presidiu nesta quarta-feira, 19, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 25 processos. Estavam presentes na sessão os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa.
Durante a sessão, os conselheiros julgaram processos de recursos de reconsideração. Votaram pelo provimento dos recursos da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, interposto por Pedro Santos Oliveira; Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, por Emanuel Messias Gomes de Almeida, ambos trataram de autos de infração por atraso na entrega de informes.
Já o recurso da Prefeitura de Canhoba, manejado por Manoel Messias Hora Guimarães, recebeu o provimento e, em seguida, seu arquivamento; e o da Prefeitura de Areia Branca, manejado por Alan Andrelino Nunes Santos, para revisão de auto de infração, recebeu decisão pelo improvimento.
Ainda foi julgado embargo de declaração da Prefeitura de Muribeca, sob a responsabilidade de Sandra Maria da Silva Conserva. A requerente buscou a alteração de resultado do recurso de reconsideração, mas os documentos apresentados no recurso não foram suficientes para sanar as falhas apontadas no processo de origem, um relatório de inspeção. Os conselheiros decidiram pelo improvimento do embargo.
Previdência
A Segunda Câmara julgou processos com origem nos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe, do município de Aracaju e do município de Tomar do Geru. Em todos os casos, os processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do reconhecimento do registro tácito.
Foto: Igor Graccho
Texto Yasmin Barreto