O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Escola de Contas, realizou mais uma edição do Projeto TCE Cidadão, na última sexta-feira, 27, no miniauditório da Ecojan, com alunos do curso de Direito da Faculdade AGES, tendo à frente o professor Allan Ulisses Carvalho. Na ocasião, o coordenador jurídico do TCE/SE, Marcos Torres de Brito, apresentou aos estudantes a palestra “A Constitucionalização do Controle Externo e os Tribunais de Contas”.
Na palestra, foi explanado que a “grande problemática” do Estado Brasileiro atualmente está em atender à quantidade de demandas dos Direitos Sociais, como Segurança, Educação e Saúde. Existem ainda as questões dos poucos recursos que existem, falta de expertise técnica necessária para administrar bem os recursos e o problema da corrupção.
Segundo Marcos Britto, a solução para este cenário é dada pela própria Constituição, que esboçou um sistema de controle: interno, popular e externo. “Dentro do controle externo, o Tribunal de Contas emerge como o grande protagonista que, na verdade, vem ser o garantidor de que tais recursos possam ser. nos aspectos quantitativo e qualitativo, bem empregado”, afirmou o coordenador jurídico do TCE/SE.
No final da aula, o estudante João Paulo Fraga Barreto, do 2º período de Direito da AGES, disse que saiu muito satisfeito com a experiência vivida neste projeto. “É muito gratificante assistir a uma aula diferente, ouvir a palestra com uma pessoa que fala com amor, que tem respeito ao nosso curso e que tem uma história muito relevante para poder falar e transmitir os ensinamentos para nós graduandos de Direito. Hoje, entendi a importância do Tribuna de Contas como uma grande base para que os direitos sociais sejam concretizados”, disse João.
.JPG)
O professor Allan Ulisses Carvalho destacou que a ideia de trazer os estudantes para o Tribunal foi para que eles conheçam locais onde o Direito é executado. “Decidimos trazer os alunos para a sede do TCE no Estado e fomos muito bem recebidos e agradecemos este conhecimento in loco com a palestra que tivemos hoje para que solidificasse cada vez mais neles o conhecimento sobre o papel do TCE e do advogado frente ao TCE”, explicou o professor.