10 11 Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram os conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.Foram julgados processos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada, pensões e finalizações de benefícios previdenciários de pensão. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual. A exceção aparece nos processos de finalização de pensão, que são apenas legais, e em um caso de arquivamento por duplicidade.