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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 6, quando foram julgados 57 processos. O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão, a qual contou com a participação dos conselheiros Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses, conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca, além do procurador José Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

Os conselheiros julgaram processos de recurso de reconsideração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, interposto por Maria da Conceição Machado Tojal Guimarães, e do Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, por José Hebert Lima Santos. Em ambos os processos, a decisão foi pelo improvimento, mantendo os resultados dos processos de origem – no primeiro caso, auditoria de janeiro de 2017 é regular com ressalvas, multa de R$3 mil; no segundo caso, legalidade do auto de infração e multa de R$1.240.

O contrato de obras e serviços entre a Prefeitura de Carira e a Empresa Angular, com o objetivo de recuperação de pavimentação de diversas ruas do município, foi analisado e julgado como regular. O processo é do interesse de Diogo Menezes Machado.

Previdência

Processos de aposentadoria, pensões e transferência para a reserva remunerada oriundos dos institutos de previdência Sergipeprevidência e Aracaju Previdência foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual. As exceções aparecem nos julgados como legais por meio do registro tácito, em acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando o processo está em circulação por cinco anos ou mais.

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto ​