13 12 Conselheiros julgam 36 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 13, quando foram julgados 36 processos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).O processo de recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Riachuelo, interposto por Cândida Emília Sandes Vieira, recebeu decisão pelo provimento. A decisão pela regularidade com ressalvas e determinação foi modificada para exclusão da determinação.Já o recurso da Prefeitura de Riachuelo, manejado pelo Ministério Público de Contas, recebeu a decisão pelo não conhecimento do recurso. Ficam mantidos os termos da decisão original, pela regularidade do relatório de inspeção.Em ato de admissão de pessoal da Prefeitura de Muribeca os conselheiros decidiram pelo registro tácito dos atos para provimento de quadros efetivos, por meio de concurso realizado em 2002.PrevidênciaDurante a sessão, ainda foram analisadas aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe. Com exceção das decisões pelos registros tácitos, os demais processos foram julgados legais com paridade ou sob regime de revisão anual.Fotos: Cleverton Ribeiro Texto: Yasmin Barreto