O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em conjunto com outras instituições, realizará, no próximo dia 16 de novembro, o Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nos Municípios Sergipanos. O evento acontecerá das 8h às 14h, no auditório do Tribunal, em Aracaju, e reunirá prefeitos, gestores municipais, especialistas e representantes de órgãos públicos para discutir estratégias de prevenção, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção às mulheres.
A iniciativa é promovida pelo TCE/SE e pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), em parceria com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE). O objetivo é sensibilizar e orientar os gestores dos 75 municípios sergipanos quanto à importância da estruturação de políticas públicas permanentes e integradas de enfrentamento à violência contra a mulher.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio do site da Escola de Contas (Escontas): sistema.escontas.tce.se.gov.br
Com uma programação voltada à troca de experiências e à orientação técnica, o seminário abordará temas como a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, a implantação de organismos municipais de políticas para mulheres, a estruturação de centros especializados de atendimento e a integração dos serviços que compõem a rede de proteção.
Também estarão em debate a prevenção da violência no ambiente escolar, a destinação de recursos públicos para a implementação dessas políticas e os impactos do feminicídio sobre crianças e adolescentes que perdem suas mães. A proposta é apresentar caminhos práticos para que os municípios possam ampliar e aperfeiçoar suas ações de prevenção, assistência e proteção.
A programação terá início às 8h, com o credenciamento e acolhimento dos participantes. Às 9h, será realizada a abertura institucional, com representantes das instituições organizadoras e parceiras, seguida de palestra da coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres, Ana Maria Campos Cesario Martínez.
Às 9h45, terá início o primeiro painel, “Rede de Proteção Municipal, Justiça e Prevenção”, com a participação da promotora de Justiça Verônica Lazar, diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do MPSE; da juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJSE; e da defensora pública Juliana Falcão, integrante do Conselho Superior da DPE/SE, que compartilhará experiências relacionadas à atuação da Defensoria no enfrentamento à violência contra a mulher.
Na sequência, às 11h15, o painel “Controle Externo e Caminho Institucional” discutirá o papel dos órgãos de controle na promoção e no acompanhamento das políticas públicas voltadas às mulheres. Entre as participantes previstas estão a conselheira Flávia Gonzalez Leite, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), responsável pelo programa “Conta Comigo, Mulher”, e Grasielle Borges Vieira de Carvalho, que abordará a perspectiva de gênero no orçamento público e no controle externo. Também está prevista, mediante confirmação, a participação da procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.
Às 12h45, a programação terá continuidade com a palestra “Os Filhos que Ficam”, ministrada pela assistente social e doutoranda em Serviço Social pela PUC/SP, Mayara de Fátima Martins de Souza, autora da obra “Eu vi a vida sair dos olhos de minha mãe”: orfandade por feminicídio e a ausência de proteção social. A apresentação abordará as consequências do feminicídio para crianças e adolescentes e a necessidade de políticas públicas que assegurem acolhimento e proteção social aos filhos das vítimas.
Durante o evento, também serão disponibilizados materiais técnicos digitais com orientações para a organização das estruturas municipais de atendimento e proteção às mulheres, incluindo informações sobre a criação de conselhos e organismos municipais voltados à garantia de direitos.
O seminário é direcionado a prefeitos, prefeitas, secretários municipais, equipes técnicas das áreas de assistência social, educação e controle interno, representantes do sistema de Justiça e integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher.